Administrativo sancionador e agentes públicos

O Direito Administrativo Sancionador se aplica a processos judiciais punitivos ou administrativos sancionadores, tais como: ações civis públicas de improbidade administrativa ou processos administrativos sancionadores perante agências reguladoras, Banco Central, CADE, Receita Federal, COAF, CVM, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União e dos Estados, entre tantas outras instituições.

Nosso escritório está preparado para as mais variadas demandas, dentre as quais destacamos:

  • Consultas, pareceres e representações de agentes estatais em processos administrativos disciplinares e procedimentos de sindicância, evitando processos de ordem criminal;
  • Consultas, pareceres e representações de agentes estatais em processos de improbidade administrativa;
  • Consultas, pareceres e representações de agentes estatais em crimes de abuso de autoridade;
  • Consultas, pareceres e ações judiciais na salvaguarda dos direitos dos servidores públicos;
  • Mandados de Segurança em concursos públicos.

Tem interesse?
Fale com a gente!

Se você precisa de auxílio em assuntos legais, a Martini Advogados tem o serviço ideal para lhe ajudar. Fale com a gente em nossos canais de contato.

Entre em contato

Uma equipe qualificada para melhor lhe atender.

Conheca nossos profissionais

Confira nosso blog.

  • Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

    Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

    14 de outubro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

    Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

    11 de outubro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • A competência do juízo universal para julgar sobre créditos trabalhistas sujeitos ao processo de recuperação judicial

    A competência do juízo universal para julgar sobre créditos trabalhistas sujeitos ao processo de recuperação judicial

    10 de outubro de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

    Notícias
  • Divórcio em tempo recorde: STJ permite decretar a separação antes mesmo da citação

    Divórcio em tempo recorde: STJ permite decretar a separação antes mesmo da citação

    8 de outubro de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,

    Notícias
Mais postagens

Assine nossa Newsletter