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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
14 de outubro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
11 de outubro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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A competência do juízo universal para julgar sobre créditos trabalhistas sujeitos ao processo de recuperação judicial
10 de outubro de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,
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Divórcio em tempo recorde: STJ permite decretar a separação antes mesmo da citação
8 de outubro de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Renúncia à herança: uma decisão irrevogável que abrange todos os bens, presentes e futuros
4 de outubro de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Juiz condena companhia aérea a indenizar casal por atraso de voo
1 de outubro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário
28 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,
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Retenção de passaporte como medida coercitiva: alerta sobre riscos e prevenção de passivos trabalhistas
26 de setembro de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,
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Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
24 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Contrato de Gaveta: entenda o que é, seus riscos e efeitos legais
21 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Uso exclusivo de imóvel por coproprietário: TJ/SP confirma venda judicial e compensação ao irmão que não usufrui do bem
19 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Cláusula de reversão na doação: o terreno volta pra mim se meu filho morrer?
16 de setembro de 2025 - Por: Kelly Filippi Somensi,
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