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  • A importância da prevenção de acidentes de trabalho: TST amplia  entendimento sobre indenização por dano moral em casos de falecimento no trabalho

    A importância da prevenção de acidentes de trabalho: TST amplia entendimento sobre indenização por dano moral em casos de falecimento no trabalho

    13 de agosto de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Investimentos que não entram no inventário: planejamento inteligente para sua família

    Investimentos que não entram no inventário: planejamento inteligente para sua família

    11 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide STJ

    Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide STJ

    7 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Herança de contratos de aluguel: o que muda para os inquilinos quando o imóvel é herdado

    Herança de contratos de aluguel: o que muda para os inquilinos quando o imóvel é herdado

    3 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide STJ

    Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide STJ

    31 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Plataforma de criptomoedas responde objetivamente por fraudes em transações de clientes

    Plataforma de criptomoedas responde objetivamente por fraudes em transações de clientes

    28 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Planejamento patrimonial e sucessório: por que fazer um testamento ou doação de bens?

    Planejamento patrimonial e sucessório: por que fazer um testamento ou doação de bens?

    24 de julho de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,

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  • STF: segue suspensão de processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

    STF: segue suspensão de processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

    22 de julho de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Provimento 196/25 do CNJ: o que muda na busca e apreensão de bens móveis dados em garantia fiduciária

    Provimento 196/25 do CNJ: o que muda na busca e apreensão de bens móveis dados em garantia fiduciária

    16 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ admite depósito elisivo mesmo após descumprimento de plano de recuperação judicial encerrado

    STJ admite depósito elisivo mesmo após descumprimento de plano de recuperação judicial encerrado

    14 de julho de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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  • STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

    STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

    11 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

    Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

    7 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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