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19 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Multiparentalidade e Identidade: STJ autoriza troca de sobrenome materno pelo socioafetivo
15 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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“Champagne” em roupas: STJ valida marca de confecção sem confundir com bebida
12 de maio de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,
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Decisão relevante do TJSP sobre recuperação judicial e transação tributária
11 de maio de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,
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Fiança em aluguel não exclui o direito do locador ao penhor legal
10 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Erro na divulgação da mega-sena e dano moral: análise da decisão do STJ sobre a frustração do apostador e a responsabilidade da imprensa
6 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Fazenda pública agora pode pedir falência após execução frustrada: entenda a mudança
3 de maio de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,
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Lucro Presumido em 2026: o que muda e por que o tema chegou ao Judiciário
29 de abril de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,
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Investigação de Paternidade: o ônus da prova é de ambos os lados
28 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Reforma Tributária e serviços digitais: por que plataformas de streaming como a Netflix passaram a solicitar CPF dos usuários?
26 de abril de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,
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A importância de consultoria jurídica na constituição societária
24 de abril de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Gabrielle Tesser Gugel,
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Dízimo de alto valor à Igreja: STJ valida doação feita por cheque
22 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
