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    Erro na divulgação da mega-sena e dano moral: análise da decisão do STJ sobre a frustração do apostador e a responsabilidade da imprensa

    6 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Fazenda pública agora pode pedir falência após execução frustrada: entenda a mudança

    Fazenda pública agora pode pedir falência após execução frustrada: entenda a mudança

    3 de maio de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Lucro Presumido em 2026: o que muda e por que o tema chegou ao Judiciário

    Lucro Presumido em 2026: o que muda e por que o tema chegou ao Judiciário

    29 de abril de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,

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  • Investigação de Paternidade: o ônus da prova é de ambos os lados

    Investigação de Paternidade: o ônus da prova é de ambos os lados

    28 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Reforma Tributária e serviços digitais: por que plataformas de streaming como a Netflix passaram a solicitar CPF dos usuários?

    Reforma Tributária e serviços digitais: por que plataformas de streaming como a Netflix passaram a solicitar CPF dos usuários?

    26 de abril de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,

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  • A importância de consultoria jurídica na constituição societária

    A importância de consultoria jurídica na constituição societária

    24 de abril de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Dízimo de alto valor à Igreja: STJ valida doação feita por cheque

    Dízimo de alto valor à Igreja: STJ valida doação feita por cheque

    22 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Seguro de vida resgatável pode ser penhorado: o que você precisa saber

    Seguro de vida resgatável pode ser penhorado: o que você precisa saber

    17 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Pacto antenupcial como instrumento de planejamento familiar e patrimonial

    Pacto antenupcial como instrumento de planejamento familiar e patrimonial

    16 de abril de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • Paternidade Socioafetiva Póstuma: STJ reconhece vínculo sem exigir manifestação formal do pai falecido

    Paternidade Socioafetiva Póstuma: STJ reconhece vínculo sem exigir manifestação formal do pai falecido

    14 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Cartão de crédito consignado não contratado: direitos do consumidor diante de descontos por RMC

    Cartão de crédito consignado não contratado: direitos do consumidor diante de descontos por RMC

    12 de abril de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • Acidente de trabalho e responsabilidade do empregador: a importância da construção de uma tese defensiva adequada e da atuação preventiva

    Acidente de trabalho e responsabilidade do empregador: a importância da construção de uma tese defensiva adequada e da atuação preventiva

    10 de abril de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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