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    Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador

    9 de outubro de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

    Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

    3 de outubro de 2024 - Por: Andréa Aldrovandi,

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  • Plano de saúde terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança

    Plano de saúde terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança

    1 de outubro de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ decide sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária: o que pode mudar para as empresas?

    STJ decide sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária: o que pode mudar para as empresas?

    25 de setembro de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

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    18 de setembro de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring

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    6 de setembro de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

    Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

    30 de agosto de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Proteja sua prática médica: a importância do consentimento esclarecido e da documentação adequada

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    22 de agosto de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • O termo de adesão de credores na Recuperação Judicial

    O termo de adesão de credores na Recuperação Judicial

    16 de agosto de 2024 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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  • Resumo da solução de consulta DISIT nº. 4009/2024

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    7 de agosto de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Descubra como a recuperação judicial pode ajudar a sua empresa

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    6 de agosto de 2024 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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  • Autorização Federal é essencial para uso de água mineral em indústrias, decide STJ

    Autorização Federal é essencial para uso de água mineral em indústrias, decide STJ

    22 de julho de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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