A gestão correta das férias da sua equipe não é apenas uma obrigação legal — é uma estratégia para evitar multas, processos trabalhistas e prejuízos financeiros.
Manter-se atualizado garante a proteção do seu negócio e fortalece a relação de confiança com os colaboradores.
Guia rápido sobre as regras de férias:

• Período aquisitivo: A cada 12 meses de trabalho, o colaborador adquire o direito a 30 dias de férias.
• Período concessivo: Após adquirir o direito, a empresa tem 12 meses para conceder as férias. Se esse prazo não for cumprido, as férias deverão ser pagas em dobro.
• Pagamento das férias: O valor (salário + variáveis + 1/3 constitucional) deve ser pago até 2 dias antes do início das férias. Esse prazo é fundamental: o atraso no pagamento poderá gerar implicações jurídicas, como o pagamento de indenizações por danos morais, multas normativas e penalidades da fiscalização do trabalho.
• Fracionamento: Com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até 3 períodos:
  • Um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos.
  • Os outros dois não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada. A não observância dos critérios legais poderá levar a condenação da empresa ao pagamento de férias em dobro.
• É proibido iniciar férias nos 2 dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
• Base de cálculo: O valor das férias é calculado com base no salário atual, acrescido das médias de pagamentos variáveis (horas extras, adicionais, comissões, etc.).

Ponto de Atenção: Convenção Coletiva
Além da CLT, verifique sempre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da sua categoria. Ela pode trazer regras específicas sobre fracionamento, início da fruição ou até benefícios adicionais que devem ser obrigatoriamente seguidos.
O planejamento vai além de cumprir a lei: é proteger sua empresa e valorizar sua equipe.
Para isso, mantenha um controle rigoroso dos prazos e regras junto ao RH, respeite a CCT e antecipe possíveis riscos. Assim, você garante conformidade legal, evita custos desnecessários e promove um ambiente de trabalho mais justo, organizado e motivador.
Em caso de dúvidas, consulte sempre sua assessoria jurídica. Prevenir é investir na saúde do seu negócio.