Uma recente e importante reafirmação de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um novo nível de atenção à responsabilidade das empresas em casos de acidentes de trabalho fatais, pois, ampliou os familiares que teriam direto de indenização sobre um trabalhador falecido em acidente de trabalho.
A decisão do TST sinaliza um ambiente jurídico mais rigoroso para as empresas em casos de acidentes fatais.
A presunção de dano moral para um rol mais amplo de familiares coloca a segurança do trabalho no centro da gestão estratégica. Investir em um programa de segurança robusto, com treinamentos eficazes, fornecimento e fiscalização de EPIs, e manutenção preventiva, não é apenas cumprir a lei, mas proteger o futuro da sua empresa contra responsabilidades civis e danos irreparáveis à sua imagem.

Para o empregador, o que isso significa na prática?
O TST pacificou o entendimento de que o sofrimento e o abalo moral desses familiares diretos são presumidos.
A decisão do TST eleva o nível de responsabilidade do empregador em casos de acidentes fatais. Isso torna ainda mais crucial o investimento contínuo e sério em:

• Segurança do Trabalho: Implementação e fiscalização rigorosa de todas as normas de segurança.
• Treinamentos: Oferecimento de treinamentos regulares e eficazes para todos os empregados, garantindo que compreendam os riscos e as formas de prevenção.
• Certificações e Manutenção: Assegurar que equipamentos, máquinas e processos estejam em conformidade com as normas, com todas as certificações em dia e manutenção preventiva adequada.
• EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): Fornecimento adequado, fiscalização do uso correto e garantia da qualidade e conservação dos EPIs.

Prevenir acidentes não é apenas uma obrigação legal e social, mas uma estratégia essencial para mitigar riscos jurídicos e financeiros significativos.