REFAZ GAÚCHO

30 de novembro de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

REFAZ GAÚCHO

O governo estadual recorreu, novamente, à renegociação de dívidas de ICMS. Com o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (REFAZ) lançado no ultimo dia 22/11/2018, o Piratini espera arrecadar R$ 500 milhões ainda em 2018. O maior desconto fica para empresas que pagarem os débitos até 26/12/2018. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, o abatimento será de 40$ nos juros e 100% nas multas. Para as demais empresas, a dedução será de 40% nos juros, porém, a redução nas multas ficará entre 50% e 85%. O parcelamento dos débitos será em até 120 parcelas. Podem aderir ao programa os devedores de ICMS com débitos vencidos até 30/04/2018.