Administrativo sancionador e agentes públicos

O Direito Administrativo Sancionador se aplica a processos judiciais punitivos ou administrativos sancionadores, tais como: ações civis públicas de improbidade administrativa ou processos administrativos sancionadores perante agências reguladoras, Banco Central, CADE, Receita Federal, COAF, CVM, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União e dos Estados, entre tantas outras instituições.

Nosso escritório está preparado para as mais variadas demandas, dentre as quais destacamos:

  • Consultas, pareceres e representações de agentes estatais em processos administrativos disciplinares e procedimentos de sindicância, evitando processos de ordem criminal;
  • Consultas, pareceres e representações de agentes estatais em processos de improbidade administrativa;
  • Consultas, pareceres e representações de agentes estatais em crimes de abuso de autoridade;
  • Consultas, pareceres e ações judiciais na salvaguarda dos direitos dos servidores públicos;
  • Mandados de Segurança em concursos públicos.

Tem interesse?
Fale com a gente!

Se você precisa de auxílio em assuntos legais, a Martini Advogados tem o serviço ideal para lhe ajudar. Fale com a gente em nossos canais de contato.

Entre em contato

Uma equipe qualificada para melhor lhe atender.

Conheca nossos profissionais

Confira nosso blog.

  • Maus-tratos a animal geram dever de indenizar: sentença condena tutor de égua resgatada em Caxias do Sul

    Maus-tratos a animal geram dever de indenizar: sentença condena tutor de égua resgatada em Caxias do Sul

    3 de novembro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • Criptomoedas como forma de pagamento: STJ confirma validade da cláusula e afasta alegação de fraude por simples desvalorização do ativo

    Criptomoedas como forma de pagamento: STJ confirma validade da cláusula e afasta alegação de fraude por simples desvalorização do ativo

    30 de outubro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • IBS e CBS podem integrar a base de cálculo do ICMS?

    IBS e CBS podem integrar a base de cálculo do ICMS?

    29 de outubro de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,

    Notícias
  • Condomínio irregular pode cobrar taxas de quem assinou contrato assumindo os encargos, decide o STJ

    Condomínio irregular pode cobrar taxas de quem assinou contrato assumindo os encargos, decide o STJ

    26 de outubro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
Mais postagens

Assine nossa Newsletter