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    2 de julho de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,

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  • STJ define: imóvel em condomínio só pode ser anunciado no Airbnb com aprovação de dois terços dos condôminos

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    30 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Desconto indevido no benefício do INSS gera direito a indenização automática? STJ vai definir a resposta de uma vez por todas

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    28 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Golpe do falso atendente de banco: instituição financeira é condenada a devolver em dobro os valores e ainda pagar indenização por danos morais

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    26 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ firma entendimento sobre a proteção do investidor que capitaliza em fundos de investimento

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    23 de junho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Quem paga o leiloeiro quando o devedor recupera o imóvel na última hora? STJ define que a comissão é devida — e quem deve arcar com ela

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    19 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Imóvel rural em área urbana: município cobra IPTU indevidamente — e a Justiça anula a cobrança

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    17 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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    15 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável

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    12 de junho de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Integralizar imóveis na empresa e não pagar ITBI: a imunidade tributária que muitos empresários desconhecem

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    12 de junho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,

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    10 de junho de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Adriano Minozzo Borges,

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  • Comprei um imóvel e agora ele pode ser tomado pela Receita? STJ confirma que sim — e a boa-fé não protege o comprador

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    5 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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