NotíciasLucro Presumido em 2026: o que muda e por que o tema chegou ao Judiciário
29 de abril de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,
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Investigação de Paternidade: o ônus da prova é de ambos os lados
28 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Reforma Tributária e serviços digitais: por que plataformas de streaming como a Netflix passaram a solicitar CPF dos usuários?
26 de abril de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,
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A importância de consultoria jurídica na constituição societária
24 de abril de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Gabrielle Tesser Gugel,
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Dízimo de alto valor à Igreja: STJ valida doação feita por cheque
22 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Seguro de vida resgatável pode ser penhorado: o que você precisa saber
17 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Pacto antenupcial como instrumento de planejamento familiar e patrimonial
16 de abril de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,
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Paternidade Socioafetiva Póstuma: STJ reconhece vínculo sem exigir manifestação formal do pai falecido
14 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Cartão de crédito consignado não contratado: direitos do consumidor diante de descontos por RMC
12 de abril de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,
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Acidente de trabalho e responsabilidade do empregador: a importância da construção de uma tese defensiva adequada e da atuação preventiva
10 de abril de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,
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Indisponibilidade de bens e recuperação judicial: o que muda com o entendimento do STJ?
8 de abril de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,
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STJ define como deve ser paga a indenização do seguro de vida quando um dos beneficiários morre antes do segurado
1 de abril de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
