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  • Recuperação Judicial: sua empresa realmente está preparada para esse caminho? Entenda os requisitos e a importância de um diagnóstico de viabilidade

    Recuperação Judicial: sua empresa realmente está preparada para esse caminho? Entenda os requisitos e a importância de um diagnóstico de viabilidade

    6 de agosto de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,

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  • Familiar faleceu com doença grave e pagou imposto de renda indevidamente? Os herdeiros podem pedir a restituição — mesmo sem pedido anterior

    Familiar faleceu com doença grave e pagou imposto de renda indevidamente? Os herdeiros podem pedir a restituição — mesmo sem pedido anterior

    31 de julho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • TJ-MT reafirma a possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o stay period da recuperação judicial

    TJ-MT reafirma a possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o stay period da recuperação judicial

    29 de julho de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,

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  • Quando os sócios respondem pelas dívidas da empresa? O que fixou o STJ no Tema 1.210 e o que esperar do IRR 42 do TST

    Quando os sócios respondem pelas dívidas da empresa? O que fixou o STJ no Tema 1.210 e o que esperar do IRR 42 do TST

    28 de julho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Inquilino pagou os atrasados — mas continuou atrasando. STJ confirma: despejo é cabível mesmo assim

    Inquilino pagou os atrasados — mas continuou atrasando. STJ confirma: despejo é cabível mesmo assim

    22 de julho de 2026 - Por: Kelly Filippi Somensi,

    Notícias
  • E-mail programado para envio após a morte não vale como testamento. STJ define os limites da tecnologia no direito sucessório

    E-mail programado para envio após a morte não vale como testamento. STJ define os limites da tecnologia no direito sucessório

    21 de julho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • Pedido de prorrogação de marca é dever do titular, mesmo com procedimento administrativo em curso, decide STJ

    Pedido de prorrogação de marca é dever do titular, mesmo com procedimento administrativo em curso, decide STJ

    17 de julho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Imóvel vendido na execução sem seguir o procedimento legal — e a venda foi mantida. Entenda o que o STJ decidiu e o que isso significa para devedores

    Imóvel vendido na execução sem seguir o procedimento legal — e a venda foi mantida. Entenda o que o STJ decidiu e o que isso significa para devedores

    16 de julho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Distribuição desproporcional de lucros pode gerar ITCMD? O alerta do TJSP para o planejamento patrimonial e sucessório

    Distribuição desproporcional de lucros pode gerar ITCMD? O alerta do TJSP para o planejamento patrimonial e sucessório

    15 de julho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Paguei o apartamento e a construtora devia ao banco — e agora? STJ decide que o banco prevalece, e o comprador precisa entender por que

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    13 de julho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A loteadora não fez a pavimentação prometida no contrato — e você pode processar sozinho para exigir. STJ confirma esse direito

    A loteadora não fez a pavimentação prometida no contrato — e você pode processar sozinho para exigir. STJ confirma esse direito

    9 de julho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Nem toda a doença é ocupacional: TRT 4 destaca a origem da enfermidade como fator decisivo no julgamento das ações trabalhistas

    Nem toda a doença é ocupacional: TRT 4 destaca a origem da enfermidade como fator decisivo no julgamento das ações trabalhistas

    8 de julho de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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