NotíciasQuem paga o leiloeiro quando o devedor recupera o imóvel na última hora? STJ define que a comissão é devida — e quem deve arcar com ela
19 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Imóvel rural em área urbana: município cobra IPTU indevidamente — e a Justiça anula a cobrança
17 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ autoriza menor ou relativamente incapaz como sócio em holding familiar
15 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
12 de junho de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Gabrielle Tesser Gugel,
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Integralizar imóveis na empresa e não pagar ITBI: a imunidade tributária que muitos empresários desconhecem
12 de junho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,
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O acordo de sócios: o que é e por que você precisa ter um
10 de junho de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Adriano Minozzo Borges,
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Comprei um imóvel e agora ele pode ser tomado pela Receita? STJ confirma que sim — e a boa-fé não protege o comprador
5 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Direito ao nome e afeto: STJ autoriza retirada de sobrenome paterno por abandono
1 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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CONTRATO PARTICULAR: entenda a decisão do STJ que exige escritura pública ou via judicial para a divisão do patrimônio
29 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ desobriga publicação de balanço para limitadas de grande porte
26 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ decide: perda judicial da propriedade rural extingue contrato de arrendamento
23 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Nova Lei da Licença-Paternidade: o que muda na prática para empresas e trabalhadores com a Lei nº 15.371/2026
22 de maio de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,
