NotíciasNotificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide STJ
31 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Plataforma de criptomoedas responde objetivamente por fraudes em transações de clientes
28 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Planejamento patrimonial e sucessório: por que fazer um testamento ou doação de bens?
24 de julho de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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STF: segue suspensão de processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
22 de julho de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,
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Provimento 196/25 do CNJ: o que muda na busca e apreensão de bens móveis dados em garantia fiduciária
16 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ admite depósito elisivo mesmo após descumprimento de plano de recuperação judicial encerrado
14 de julho de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,
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STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
11 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
7 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
4 de julho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
30 de junho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ: Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
27 de junho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ decide: documentos digitais só têm validade legal com certificação oficial
24 de junho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
