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    Resumo da solução de consulta DISIT nº. 4009/2024

    7 de agosto de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Descubra como a recuperação judicial pode ajudar a sua empresa

    Descubra como a recuperação judicial pode ajudar a sua empresa

    6 de agosto de 2024 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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  • Autorização Federal é essencial para uso de água mineral em indústrias, decide STJ

    Autorização Federal é essencial para uso de água mineral em indústrias, decide STJ

    22 de julho de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Manutenção de ex-esposa em seguro de vida em acordo judicial

    Manutenção de ex-esposa em seguro de vida em acordo judicial

    17 de julho de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Martini Advogados apoia workshop realizado por Sindimoveis e Movergs

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    12 de julho de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Decisão do STJ sobre PIS/COFINS no setor automotivo

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    3 de julho de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

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    27 de junho de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Projeto de lei que prevê a alteração da nomeação do administrador judicial da Recuperação Judicial

    Projeto de lei que prevê a alteração da nomeação do administrador judicial da Recuperação Judicial

    24 de junho de 2024 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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  • A recuperação judicial como solução para as empresas afetadas pelas enchentes

    A recuperação judicial como solução para as empresas afetadas pelas enchentes

    4 de junho de 2024 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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  • Como ficam os contratos com as calamidades? É possível a revisão dos contratos?

    Como ficam os contratos com as calamidades? É possível a revisão dos contratos?

    28 de maio de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Medidas fiscais tomadas pelo Governo do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas

    Medidas fiscais tomadas pelo Governo do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas

    27 de maio de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Para o STJ é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

    Para o STJ é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

    6 de maio de 2024 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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