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STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal
23 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
STJ mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
19 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
TST estabelece teses sobre auxílio alimentação e garantia de emprego à gestão
8 de maio de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,
Notícias
STJ: IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
5 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
A economia trazida em razão de contratação de perito assistente no processo trabalhista
30 de abril de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,
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STJ decide que selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
29 de abril de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ avalia se fisco pode receber honorários duas vezes em tema tributário
24 de abril de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
R$ 11,4 bi movimentados em conciliações na Justiça do Trabalho
23 de abril de 2025 - Por: Adriano Minozzo Borges,
Notícias
A extinção do processo de recuperação judicial pela ausência de pressupostos de validade e existência
17 de abril de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,
Notícias
Ação Renovatória e a retomada de imóvel comercial
14 de abril de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
Atenção: regra especial aplicada para o regime da separação obrigatória de bens
11 de abril de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
Notícias
Agência de turismo responde por falha de informação
10 de abril de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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