NotíciasDireito ao nome e afeto: STJ autoriza retirada de sobrenome paterno por abandono
1 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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CONTRATO PARTICULAR: entenda a decisão do STJ que exige escritura pública ou via judicial para a divisão do patrimônio
29 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ desobriga publicação de balanço para limitadas de grande porte
26 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ decide: perda judicial da propriedade rural extingue contrato de arrendamento
23 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Nova Lei da Licença-Paternidade: o que muda na prática para empresas e trabalhadores com a Lei nº 15.371/2026
22 de maio de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,
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Serp-Jud em execuções civis: STJ autoriza busca de bens por sistema eletrônico
19 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Multiparentalidade e Identidade: STJ autoriza troca de sobrenome materno pelo socioafetivo
15 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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“Champagne” em roupas: STJ valida marca de confecção sem confundir com bebida
12 de maio de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,
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Decisão relevante do TJSP sobre recuperação judicial e transação tributária
11 de maio de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,
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Fiança em aluguel não exclui o direito do locador ao penhor legal
10 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Erro na divulgação da mega-sena e dano moral: análise da decisão do STJ sobre a frustração do apostador e a responsabilidade da imprensa
6 de maio de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Fazenda pública agora pode pedir falência após execução frustrada: entenda a mudança
3 de maio de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,
