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    22 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Quotas de Cooperativas de Crédito: entenda a impenhorabilidade e o impacto da decisão do STJ

    Quotas de Cooperativas de Crédito: entenda a impenhorabilidade e o impacto da decisão do STJ

    20 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Empresas com inadimplência recorrente entram no radar do Fisco

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    17 de fevereiro de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,

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  • Você sabe o que assinou na cédula de crédito bancário? Entenda seus efeitos jurídicos

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    15 de fevereiro de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • Justiça do Trabalho reconhece: demitir uma trabalhadora por estar em situação de violência doméstica é despedida discriminatória

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    13 de fevereiro de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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  • A batalha das marcas: o caso “Mothership” e as lições da concorrência desleal

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    11 de fevereiro de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Responsabilidade dos sócios em caso de negligência administrativa: o que decide o STJ

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    8 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A tributação da doação de quotas sociais após a Lei Complementar nº 227: consequências ao planejamento patrimonial e sucessório

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    6 de fevereiro de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • STJ decide: fiador não responde por aluguéis quando o locador recusa receber as chaves

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    4 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ esclarece: falta de outorga conjugal não “anula para sempre” — existe prazo de 2 anos para contestar

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    1 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A importância da análise da vida pregressa do reclamante em ação trabalhista em casos que discutem doença ocupacional

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    30 de janeiro de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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  • Bloqueio de bens pelo Fisco: o que é permitido e o que depende de decisão judicial

    Bloqueio de bens pelo Fisco: o que é permitido e o que depende de decisão judicial

    28 de janeiro de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,

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