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    Distribuição desproporcional de lucros pode gerar ITCMD? O alerta do TJSP para o planejamento patrimonial e sucessório

    15 de julho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Paguei o apartamento e a construtora devia ao banco — e agora? STJ decide que o banco prevalece, e o comprador precisa entender por que

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    13 de julho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A loteadora não fez a pavimentação prometida no contrato — e você pode processar sozinho para exigir. STJ confirma esse direito

    A loteadora não fez a pavimentação prometida no contrato — e você pode processar sozinho para exigir. STJ confirma esse direito

    9 de julho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Nem toda a doença é ocupacional: TRT 4 destaca a origem da enfermidade como fator decisivo no julgamento das ações trabalhistas

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    8 de julho de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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  • Empresa em recuperação judicial não livra fiadores e avalistas da cobrança

    Empresa em recuperação judicial não livra fiadores e avalistas da cobrança

    2 de julho de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,

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  • STJ define: imóvel em condomínio só pode ser anunciado no Airbnb com aprovação de dois terços dos condôminos

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    30 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Desconto indevido no benefício do INSS gera direito a indenização automática? STJ vai definir a resposta de uma vez por todas

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    28 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Golpe do falso atendente de banco: instituição financeira é condenada a devolver em dobro os valores e ainda pagar indenização por danos morais

    Golpe do falso atendente de banco: instituição financeira é condenada a devolver em dobro os valores e ainda pagar indenização por danos morais

    26 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ firma entendimento sobre a proteção do investidor que capitaliza em fundos de investimento

    STJ firma entendimento sobre a proteção do investidor que capitaliza em fundos de investimento

    23 de junho de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Quem paga o leiloeiro quando o devedor recupera o imóvel na última hora? STJ define que a comissão é devida — e quem deve arcar com ela

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    19 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Imóvel rural em área urbana: município cobra IPTU indevidamente — e a Justiça anula a cobrança

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    17 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ autoriza menor ou relativamente incapaz como sócio em holding familiar

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    15 de junho de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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