Abusividade em plano de celular

10 de março de 2022 - Por: Júlia Mazzochin,

Abusividade em plano de celular

É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante.

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento de aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

 

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