NotíciasArrendamento ou parceria rural? Entenda as diferenças antes de firmar o contrato
14 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,
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Imóvel de pessoa jurídica pode ser considerado bem de família? Decisão do TST afirma que sim.
12 de setembro de 2025 - Por: Adriano Minozzo Borges,
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Instrução Normativa RFB Nº 2275/2025: As Novas Regras para Declarações de Operações Imobiliárias e Seu Impacto na Reforma Tributária
9 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,
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STJ define: apenas representantes comerciais pessoas físicas têm créditos equiparados aos trabalhistas na recuperação judicial
30 de agosto de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,
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Atraso no aluguel: locador pode cobrar multa e cancelar desconto de pontualidade
29 de agosto de 2025 - Por: Kelly Filippi Somensi,
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Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
25 de agosto de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
22 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Dez fatos sobre pensão alimentícia no Direito de Família
19 de agosto de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide STJ
17 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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A importância da prevenção de acidentes de trabalho: TST amplia entendimento sobre indenização por dano moral em casos de falecimento no trabalho
13 de agosto de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,
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Investimentos que não entram no inventário: planejamento inteligente para sua família
11 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide STJ
7 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
