NotíciasRetenção de passaporte como medida coercitiva: alerta sobre riscos e prevenção de passivos trabalhistas
26 de setembro de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,
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Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
24 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Contrato de Gaveta: entenda o que é, seus riscos e efeitos legais
21 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Uso exclusivo de imóvel por coproprietário: TJ/SP confirma venda judicial e compensação ao irmão que não usufrui do bem
19 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Cláusula de reversão na doação: o terreno volta pra mim se meu filho morrer?
16 de setembro de 2025 - Por: Kelly Filippi Somensi,
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Arrendamento ou parceria rural? Entenda as diferenças antes de firmar o contrato
14 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,
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Imóvel de pessoa jurídica pode ser considerado bem de família? Decisão do TST afirma que sim.
12 de setembro de 2025 - Por: Adriano Minozzo Borges,
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Instrução Normativa RFB Nº 2275/2025: As Novas Regras para Declarações de Operações Imobiliárias e Seu Impacto na Reforma Tributária
9 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,
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STJ define: apenas representantes comerciais pessoas físicas têm créditos equiparados aos trabalhistas na recuperação judicial
30 de agosto de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,
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Atraso no aluguel: locador pode cobrar multa e cancelar desconto de pontualidade
29 de agosto de 2025 - Por: Kelly Filippi Somensi,
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Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
25 de agosto de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
22 de agosto de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
