Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

29 de abril de 2022 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento, através da edição da súmula 498, de que não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

#MartiniAdvogados #ConstruindoRelacoesVerdadeiras #MartiniNews #sumula498 #STJ #impostoderenda #danosmorais

Voltar

Postagens relacionadas.

Martini Advogados é inspiração
10 de março de 2021 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Publicações
A constatação prévia do pedido de recuperação judicial para evitar fraudes e calotes aos credores
11 de dezembro de 2023 - Por: Luciano D’avila Coutinho,
Notícias
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
10 de março de 2022 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
O Direito Sucessório do Cônjuge. Semanário, p. 2 – 2, 24 out. 2009.
24 de outubro de 2009 - Por: Andréa Aldrovandi,
Publicações

Mais postagens

Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

Postagens relacionadas.

Martini Advogados é inspiração

A constatação prévia do pedido de recuperação judicial para evitar fraudes e calotes aos credores

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

O Direito Sucessório do Cônjuge. Semanário, p. 2 – 2, 24 out. 2009.

Assine nossa Newsletter